Checklist de Contratação - SEFAZ/BA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2026 RETIFICADO CONFORME PUBLICAÇÕES NO DOE EM 31/03/2026 E 15/04/2026 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA... (Trecho de destaque do Capítulo 12 - Da Contratação): 12. DA CONTRATAÇÃO 12.1 Após publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado e da sua Homologação, o Secretário da Fazenda convocará os candidatos aprovados... para a apresentação dos seguintes documentos: a) original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior... b) original e cópia do certificado devidamente registrado de conclusão de curso de Ensino Médio... c) original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; d) original e cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e) original e cópia do título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral... f) original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da posse... g) declaração de bens; h) original e cópia do PIS/PASEP (caso seja inscrito); i) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO... j) declaração de não-acumulação de cargos... k) original e cópia do certificado de reservista para os homens; l) 03 (três) fotos 3x4 (recentes e idênticas); m) original e cópia do comprovante de residência dos últimos 08 (oito) anos; n) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais... Justiça Federal; o) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais... Justiça Estadual; p) folha de antecedentes da Polícia Federal... q) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s)... r) certidão negativa da Justiça Militar Federal... s) certidão negativa da Justiça Militar Estadual... t) certidão negativa da Justiça Eleitoral; u) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa... v) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente; w) declaração de que: I - não tenha contra si decisão condenatória... II - não tenha perdido cargo eletivo... x) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados... y) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado... z) número de conta corrente do Banco do Brasil; aa) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS... bb) original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG de filho (s) menor (es)... 12.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 12.7 Somente serão contratados os candidatos que tenham apresentado original e cópia de todos os documentos relacionados no item 12.1 deste Capítulo.